O cenário da aviação no Brasil em 2026 está passando por transformações cruciais que impactam diretamente o bolso dos viajantes. As Novas Regras de Bagagem de Mão voltaram ao centro do debate nacional com o avanço do Projeto de Lei 5041/2025, que busca garantir o direito do passageiro de transportar sua mala na cabine sem custos adicionais.
Em pronunciamento recente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclareceu que está fornecendo subsídios técnicos ao Congresso para que as Novas Regras de Bagagem de Mão equilibrem os direitos do consumidor com a viabilidade econômica das empresas aéreas.
Benefícios do Projeto de Lei 5041/2025
As Novas Regras de Bagagem de Mão propostas pelo legislativo visam dar maior transparência e segurança jurídica ao passageiro. O foco principal é assegurar que a tarifa básica de qualquer passagem aérea já inclua itens essenciais de transporte.
De acordo com o texto do projeto, o passageiro teria garantido:
Transporte gratuito de uma mala de mão de até 10 kg.
Direito a um item pessoal (como mochila ou bolsa) sem taxa extra.
Previsibilidade tarifária, evitando surpresas no momento do check-in.
Taxas e Comparativo: Como as Empresas Estão Cobrando
Atualmente, enquanto o PL não é sancionado, as Novas Regras de Bagagem de Mão variam conforme o destino e a política de cada companhia, especialmente em trajetos para o exterior.
Abaixo, organizamos a situação das principais operadoras em relação à cobrança de bagagem de cabine em voos internacionais:
| Companhia Aérea | Situação da Cobrança (Internacional) | Limite de Peso Permitido |
| LATAM | Já implementou cobrança em tarifas baixas | 12 kg |
| GOL | Anunciou que adotará a cobrança em breve | 10 kg |
| Azul | Informou que não cobrará pela mala de mão | 10 kg |
Nota importante: Em voos domésticos (dentro do Brasil), as Novas Regras de Bagagem de Mão ainda garantem a gratuidade dos 10 kg para todos os passageiros, conforme a Resolução nº 400 da ANAC.
Como Solicitar e se Adequar às Regras
Para evitar taxas inesperadas e garantir uma viagem tranquila sob as Novas Regras de Bagagem de Mão, o passageiro deve estar atento a alguns requisitos técnicos:
Dimensões da Mala: Verifique se sua mala respeita os limites (geralmente 55cm x 35cm x 25cm). Malas fora do padrão podem ser despachadas compulsoriamente com custo elevado.
Itens Pessoais: Mochilas e bolsas devem ser acomodadas obrigatoriamente sob o assento à frente, reservando o compartimento superior apenas para as malas maiores.
Segurança: A ANAC reforça que as companhias podem restringir o embarque de malas na cabine por questões operacionais ou de segurança da aeronave, mesmo que o peso esteja dentro do limite.
FAQ – Dúvidas sobre as Novas Regras de Bagagem de Mão
1. Já posso exigir a gratuidade em voos internacionais de todas as empresas?
Ainda não. Atualmente, as empresas têm liberdade para definir tarifas em voos internacionais. A gratuidade garantida por lei depende da aprovação final do PL 5041/2025.
2. O que muda para quem viaja apenas dentro do Brasil?
Por enquanto, nada. As Novas Regras de Bagagem de Mão para voos domésticos continuam permitindo o transporte de até 10 kg sem custo adicional.
3. O item pessoal conta dentro dos 10 kg da mala de mão?
Não. O item pessoal (mochila pequena ou bolsa) é um direito à parte da mala de mão, desde que respeite as dimensões para ser colocado abaixo do assento.