Justiça condena BRB!! O Banco de Brasília (BRB) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal após continuar realizando cobranças em uma conta bancária que uma cliente havia solicitado o encerramento.
A decisão do 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, o cancelamento dos débitos e o pagamento de R$ 4 mil por danos morais.
No total, o valor a ser pago pelo banco pode chegar a aproximadamente R$ 24 mil.
Cliente pediu encerramento da conta em 2023
Segundo o processo, a cliente solicitou o encerramento da conta em fevereiro de 2023. Na ocasião, ela também teria realizado uma transferência para quitar um suposto saldo devedor, seguindo orientação recebida.
Mesmo assim, a conta teria permanecido ativa.
Com isso, o BRB continuou lançando tarifas, seguros e encargos de crédito rotativo. As cobranças acabaram gerando novos débitos, mesmo após a cliente ter pago mais de R$ 10 mil para regularizar a situação.
Justiça considerou cobranças indevidas
Durante a análise do caso, a Justiça considerou que os documentos apresentados pela cliente confirmavam a versão relatada no processo.
Entre os registros estava uma resposta administrativa do próprio banco reconhecendo a existência de cobrança indevida.
O BRB não compareceu à audiência de conciliação e também não apresentou defesa, sendo julgado à revelia.
O magistrado entendeu que caberia ao banco comprovar a legitimidade das cobranças, o que não ocorreu.
BRB terá que devolver valores em dobro
A decisão declarou a inexistência do débito e anulou as cobranças de tarifas, seguros e encargos lançadas na conta desde fevereiro de 2023.
A Justiça também determinou o encerramento definitivo da conta.
Além disso, o BRB foi condenado a devolver em dobro os valores pagos indevidamente pela cliente e a pagar R$ 4 mil por danos morais.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso.